quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Campanha: Diesel é coisa do passado. Ônibus poluentes não!

Diesel é coisa do passado. Ônibus poluentes não! Ajude a passar o recado para o prefeito João Doria e o vereador Milton Leite. Veja aqui.

A campanha é uma iniciativa de entidades parceiras como Cidade dos Sonhos, Greenpeace Brasil, Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Instituto Saúde e Sustentabilidade, Minha Sampa e Rede Nossa São Paulo.

Mais de 4 mil pessoas morrem todo ano em SP por doenças ligadas à poluição. As empresas de ônibus tinham a obrigação, por lei, de adaptarem toda sua frota para o uso de combustíveis limpos até 2018, mas nada fizeram.

Agora, o vereador Milton Leite quer aprovar um novo Projeto de Lei que estende em mais de uma década a transição para combustíveis limpos e, ainda por cima, não define o prazo para zerar as emissões de poluentes dos ônibus da frota municipal. Será que o ar que ele respira é diferente do nosso?

Além de ir na contramão das medidas adotadas nas principais cidades do mundo e das recomendações da própria ONU, essa mudança pode impactar a saúde de milhões de paulistanos. A poluição do ar em SP será responsável por mais de 95 mil mortes e pode custar quase R$ 38 bilhões aos cofres públicos até 2037.

Não podemos aceitar que a poluição continue a colocar vidas em risco! Envie agora um e-mail de pressão a TODOS os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo para impedir o avanço deste projeto de lei absurdo para a cidade.

terça-feira, 24 de outubro de 2017

Projeto "X-Tudo" do prefeito João Doria segue travando a pauta; sobre lista de "créditos" de PLs dos vereadores paulistanos, um ET republicano dificilmente compreenderia o acordo

Até o vereador Milton Leite (DEM), presidente da Câmara Municipal de São Paulo e principal articulador do governo no Legislativo, diz que tem "demandas e dúvidas" sobre o chamado projeto "X-Tudo" do prefeito João Doria (PSDB). Houve discussão aberta entre Leite o e líder do governo, vereador Aurélio Nomura (PSDB), sobre a falta de um posicionamento claro do Executivo que permita o destravamento da pauta.

Com isso, nesta terça-feira a intenção é seguir com as discussões sobre o projeto, publicar os vários substitutivos no Diário Oficial de quarta-feira e manter as negociações pontuais dos vereadores com o governo até que se obtenha maioria para aprovar a versão final da lei que mexe com questões tributárias e diversos outros interesses.


Outro ponto curioso tratado durante o "colégio de líderes" é a lista de "débitos e créditos" que os vereadores tem no ano. Se um ET republicano chegasse hoje à Terra e pousasse na Câmara de São Paulo, dificilmente compreenderia esse acordo tácito inusitado: cada parlamentar deve aprovar a mesma quantidade de projetos durante a legislatura, independente da qualidade ou do mérito das propostas. Simplesmente está decidido assim entre os vereadores paulistanos, para que nenhum se destaque individualmente pela produtividade. Vai entender...

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Secretário de Governo do prefeito João Doria, Julio Semeghini (ou "Semingana") é acusado de mentiroso e não confiável; enquanto a própria base trava discussão do "X-Tudo" com suspeita de lobby

Mais uma semana polêmica e improdutiva no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Nem mesmo a discussão do substitutivo "X-Tudo" do prefeito João Doria (PSDB) ao Projeto de Lei 555/2015, que institui um programa de incentivos fiscais e propõe uma série de importantes mudanças tributárias na cidade, ocorreu pelas duas horas previstas nesta quinta-feira, 19.

A sessão acabou sem quorum após o pronunciamento contrário do vereador Eduardo Tuma (PSDB) e da pancadaria verbal que o secretário de Governo Julio Semeghini recebeu dos vereadores Souza Santos (PRB) e Camilo Cristófaro (PSB), com acusações e xingamentos. O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), chegou a intervir em defesa do secretário do prefeito, determinando que alguns termos mais ofensivos fossem retirados das notas taquigráficas.

De acordo com Souza Santos, o secretário Semeghini "não é um homem confiável". Ele teria telefonado ao vereador para dizer que, por sua culpa, o governo havia sido prejudicado ao ter a pauta de votações emperrada. Relata a ligação em tom de ameaça e que o secretário lhe bateu o telefone na cara. Isso "acordou um leão" que havia nele, afirmou, e ainda concluiu indignado"Na cara que minha mãe beijou, ninguém bate!”.

Afeito a discursos histriônicos, Camilo Cristófaro foi na mesma linha, chamando o secretário "Semingana" de mentiroso e acusando-o de ter ameaçado tomar a vaga do suplente Caio Miranda (PSB) com o retorno da titular do mandato, Aline Cardoso (PSDB), que ocupa a Secretaria do Trabalho na gestão do prefeito João Doria.

Mas não foi apenas o ataque ao secretário que marcou a rápida sessão. Houve acusação de lobby de empresas como a Qualicorp, que, segundo os vereadores Tuma e Gilberto Natalini (PV), seria uma das beneficiárias diretas na redução da alíquota do ISS prevista no pacotão de mudanças tributárias que irá a votos no plenário.

Veja aqui informações detalhadas sobre a proposta do governo, que terá uma única e definitiva votação: Projeto "X-Tudo" de Doria prevê de incentivo para hotéis e motéis em área de preservação ambiental até imposto para Netflix e isenção a escolas de samba, blocos carnavalescos e cooperativas de transporte

Vai ser curioso também ver a bancada evangélica, que compõe a base de sustentação do prefeito, aprovar o projeto que prevê, entre outros incentivos, a instalação de motéis e "congêneres" no Polo de Ecoturismo da zona sul da cidade. Logo os evangélicos, que são tão combativos a qualquer detalhe que fuja da tradicional cartilha fundamentalista... :-)

Também não houve entendimento para a votação do pacote de projetos de autoria dos próprios vereadores. Veja aqui alguns detalhes: Parto agendado na rede pública? Narguilé proibido para menores? Terapia floral na UBS? Nota fiscal no banco? Moradia popular para casais homoafetivos? Conheça os projetos em pauta na Câmara

Nem é preciso oposição. A base governista já garante dias difíceis para o prefeito João Doria. Vamos ficar de olho.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Projeto "X-Tudo" de Doria prevê de incentivo para hotéis e motéis em área de preservação ambiental até imposto para Netflix e isenção a escolas de samba, blocos carnavalescos e cooperativas de transporte

Depois de uma semana que terminou mais cedo em virtude do feriadão, outra começa mais tarde por conta do falecimento da avó do vereador Caio Miranda (PSB). Como é praxe, as sessões ordinária e extraordinária da Câmara Municipal de São Paulo nesta terça-feira, dia 17 de fevereiro, foram canceladas por luto. Mas o retorno após o descanso promete! Vem aí um pacotão de novidades!

Para esta quarta-feira, além da pauta pendente da semana passada, recheada de projetos inusitados de autoria dos vereadores, merece especial atenção a inclusão de mais um projeto polêmico do próprio Executivo. Veja só: trata-se de um substitutivo da gestão do prefeito João Doria (PSDB) ao Projeto de Lei nº 555/2015, que institui um Programa de Incentivos Fiscais e propõe uma série de importantes mudanças tributárias na cidade.

Assim, sob o argumento de "promover e fomentar o desenvolvimento econômico", o PL apresentado originalmente pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e que continha apenas quatro páginas, transforma-se agora num textão de 16 páginas neste substitutivo, ganhando os chamados "contrabandos" de novas leis sem vinculação direta com o tema original.

A princípio, o projeto visava conceder incentivos fiscais por 25 anos (com um prazo de adesão de cinco anos) a quem já está instalado ou vier a se instalar no denominado Polo de Ecoturismo, que abrange áreas de proteção ambiental na totalidade dos distritos de Parelheiros e Marsilac, e no trecho protegido do Bororé, no Grajaú.

Serão privilegiados hotéis, flats, apart-hotéis, bares, restaurantes, pensões e até motéis e a "hotelaria marítima" (sic) nesta região servida pelas represas Billings e Guarapiranga, e que merece todo um cuidado preservacionista. As isenções serão concedidas sobre IPTU, ISS e ITBI, mas em percentuais que ainda deverão ser definidos por outra lei específica.

Imposto sobre Netflix e Spotify 

Porém, a mesma lei também mexe no ISS de empresas que tratam do "processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação; elaboração de programas de computadores, jogos eletrônicos etc.; e disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet".

Entre outras mudanças, é a lei que, se aprovada, passará a cobrar 2,9% de Imposto Sobre Serviços das empresas de streaming como a Netflix e Spotify, além de outros provedores, startups e desenvolvedores de aplicativos, inclusive os que possuem seus escritórios virtuais, certamente encarecendo o preço para o consumidor final.

Mas não é só isso: terão nova cobrança de impostos municipais os tatuadores e aplicadores de piercings; empresas de reflorestamento; prestadores de serviços de vigilância, segurança e monitoramento de bens; pequenas gráficas; restauradores, tintureiros e costureiras; serviços de guincho e guindaste;  serviços de transporte de passageiros (rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário); agências de publicidade; traslado e cremação de corpos, cessão de uso de espaço para sepultamento em cemitérios; entre outros.

Um peso e duas medidas

Ao mesmo tempo em que passa a cobrar impostos de uma série de serviços, a nova lei prevê isenção de ISS, por exemplo, a escolas de samba, blocos carnavalescos, trios elétricos, cooperativas de transporte e construtoras de habitações populares.

Só por um acaso (uma dessas coincidências da vida, difíceis de explicar), tanto os incentivos fiscais previstos para os distritos da região sul quanto as isenções de escolas de samba, blocos carnavalescos, cooperativas e outras atendem especialmente aos interesses do vereador Milton Leite (DEM), presidente da Câmara Municipal e aliado preferencial do prefeito João Doria, tendo inclusive ocupado interinamente, por diversas vezes, a Prefeitura de São Paulo na ausência do titular e do vice Bruno Covas (PSDB) nas suas constantes viagens ao exterior. 

Operações de crédito

Nessa lei em que cabe de tudo, também fica autorizado o Executivo a contratar operações de crédito nacionais e internacionais para serviços como o Avança Saúde SP, o Programa Habitacional Casa da Família e o Projeto Asfalto Novo, entre outras obras viárias e marcas associadas às promessas de campanha e metas da gestão do prefeito João Doria. Ou seja, é um tiro de canhão para encher o caixa da Prefeitura de São Paulo em 2018. Vamos acompanhar o início das discussões nesta quarta-feira, além de uma primeira audiência pública prevista para sexta-feira. A conferir.

Câmara de São Paulo terá primeira audiência do Orçamento 2018

A primeira audiência pública para discutir o Orçamento da cidade de São Paulo para 2018 (PL 686/2017) e também o Plano Plurianual 2018-2021 – PPA acontece nesta quarta-feira, 18 de outubro, a partir das 10h, no Salão Nobre da Câmara Municipal. A previsão orçamentária para o próximo ano é de aproximadamente R$ 56 bilhões.

O Executivo encaminhou os dois projetos para o Legislativo no dia 30 de setembro. A Comissão de Finanças e Orçamento já definiu como relator o vereador Ricardo Nunes (PMDB). “Vamos melhorar, e muito, o Orçamento das Prefeituras Regionais, por exemplo. Evidentemente há muitas outras questões para levantar. Então tem um trabalho longo pela frente, mas a gente vai conseguir com a ajuda dos membros desta Comissão, dos demais vereadores e da população”, afirmou.

Vamos acompanhar. É um debate essencial para o bom andamento da gestão, a execução de políticas públicas e o cumprimento das metas do prefeito João Doria (PSDB).

terça-feira, 10 de outubro de 2017

Parto agendado na rede pública? Narguilé proibido para menores? Terapia floral na UBS? Nota fiscal no banco? Moradia popular para casais homoafetivos? Conheça os projetos em pauta na Câmara

Nesta semana que é mais curta em função do feriadão de 12 de outubro, a pauta da sessão extraordinária segue com os projetos de vereadores em 2ª votação que foram adiados da semana passada, na tentativa de acordo para sanção do Executivo. Tem várias propostas inusitadas que podem virar lei (ou sofrerem veto do prefeito João Doria). Mas, como ninguém é de ferro, o trabalho no plenário retorna apenas na próxima semana.

O PL 212/2015, do vereador Alessandro Guedes (PT), dispõe sobre a "livre escolha do direito da gestante em agendar o parto". Soa um tanto quanto demagógico ao estabelecer que as gestantes podem escolher e agendar com dois meses de antecedência o parto. Ora, como isso é possível? Como reservar a data de um parto normal? E como garantir que o hospital escolhido terá vaga nesta data que nem se sabe ao certo quando será? Complicado. Tanto que o projeto foi apresentado ainda na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e não avançou.

Outro projeto de Alessandro Guedes (PT), o PL 41 /2017, desta vez em parceria com Rinaldi Digilio (PRB), Alfredinho (PT) e Gilberto Nascimento (PSC), dispõe sobe a "proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de dezoito anos de idade". A proibição vale para o aparelho em si e para suas essências, o fumo, o tabaco, o carvão vegetal e qualquer acessório (registre-se: grafado como "assessório" no PL).

Há outras propostas polêmicas: a exigência de emissão de nota fiscal nas agências bancárias, em serviços como abertura de conta corrente, solicitação de cartão, cheque especial etc. Trata-se do PL 286/2017, do vereador Atilio Francisco (PRB).

Mais polêmica: Terapia floral nas unidades do Sistema Único de Saúde. Apesar de contar com muitos adeptos, essa prática alternativa não é reconhecida pela medicina tradicional. Já dissemos também que parece um tanto extravagante numa situação em que as filas para exames e atendimento médico duram meses. Este é o PL 382 /2013, do vereador Aurelio Nomura (PSDB).

Outra polêmica à vista, com grita geral da bancada evangélica: o PL 261/2014 iguala o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva aos demais casais heterossexuais, considerando-as como entidade familiar para inscrição nos programas de habitação popular. É uma iniciativa de Aurélio Nomura (PSDB), Sâmia Bomfim (PSOL), Toninho Vespoli (PSOL) e do ex-vereador Floriano Pesaro (PSDB).

O PL 190 /2017, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), "regulamenta no município de São Paulo o funcionamento dos portões e cancelas automáticas". Na prática, proíbe que portões de edifícios e residências se projetem "para fora da linha do imóvel, ocasionando perigo aos munícipes que transitam por aquele local". Os que já descumprem a lei, devem se adequar com sensores eletrônicos, sinais sonoros ou luminosos que alertem a presença de pessoas e automóveis, bloqueando a abertura do portão. É fácil isso numa cidade do tamanho de São Paulo?

Outros projetos que chamam atenção na pauta da semana:

PL 546 /2017, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), altera o art. 1 da lei n° 9.479, de 8 de junho de 1982, aumentando para 90 anos a concessão administrativa da área municipal situada na Avenida Marquês de São Vicente, aonde funciona o centro de treinamento do São Paulo Futebol Clube.

PL 289 /2014, do vereador Eliseu Gabriel (PSB) dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de “bituqueiras” nos passeios públicos utilizados como área de fumantes no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 365 /2017, dos vereadores Fernando Holiday (DEM) e Natalini (PV) estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros (“flanelinhas”).

PL 549 /2017 , do vereador Reginaldo Tripoli (PV) - Altera dispositivos da lei n° 13.131, de 18 de maio de 2001, para determinar a utilização de microchips nos cães e gatos, e dá outras providências.

PL 48 /2017 , dos vereadores Rodrigo Goulart (PSD) e Edir sales (PSD) - Dispõe sobre a disponibilização de espaço reservado para adoção de animais domésticos, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

PL 208 /2015 , do vereador Toninho Paiva (PV) - Altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1.987, acrescido pela Lei nº 16.137, de 16 de março de 2.015, e dá outras providências. (Ref. ao corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo).

PL 213 /2017 , do vereador Zé Turin (PHS) - Acresce §§ 1º e 2º ao art. 2º, da lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, que instituiu o programa de restrição ao trânsito de veículos automotores no Município de São Paulo, e dá outras providências. (Ref. Cadastro de veículos prestadores de serviços de interesse público isentos do rodízio (serviço funerário, água, luz, telefone, gás, coleta de lixo, correio, etc).

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Câmara aprova metade do pacote previsto de leis e espera sinalização do prefeito João Doria para votar o restante na próxima semana

De uma pauta original de 76 itens, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou 39 Projetos de Lei em segunda e definitiva votação nesta quarta-feira, 4 de outubro, que seguirão para sanção ou veto do prefeito João Doria (PSDB). Também form aprovados em primeira votação, de forma simbólica, outros quatro Projetos de Lei (PLs), quatro PDLs (Projetos de Decretos Legislativos) e um PR (Projeto de Resolução), sendo que estes últimos já serão promulgados.

O acordo foi aprovar aqueles projetos que o Executivo sinalizou que pode sancionar. Os outros projetos foram retirados da pauta para que sejam avaliados pelo governo até a terça-feira da próxima semana, numa tentativa de acordo para sanção.

Leia mais: 

Terapia floral no SUS? Nota fiscal em banco? Chip no uniforme dos alunos das escolas municipais? São algumas das leis que os vereadores paulistanos podem aprovar hoje na Câmara



CONHEÇA OS PROJETOS APROVADOS:


1 – PL 390 /2017, da vereadora Adriana Ramalho (PSDB)


Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica.


2 – PL 642 /2015, dos vereadores Alfredinho (PT) e José Police Neto (PSD)


Institui o prêmio PAGU – Apoio e Manutenção aos Coletivos Artísticos de Trabalho Continuado para a Cidade de São Paulo, e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica (voto contrário da Vereadora Soninha Francine).


3 – PL 145 /2017, das vereadoras Aline Cardoso (PSDB) e Janaína Lima (NOVO)


Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Inovação e Tecnologia – São Paulo Tech Week (SPTW).


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA


Aprovação simbólica.


4 – PL 204 /2010, do vereador Antonio Donato (PT) e Toninho Vespoli (PSOL)


Transforma os atuais cargos de Agente Escolar em Auxiliar Técnico de Educação I, e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica.


5 – PL 43 /2017 , do vereador Arselino Tatto (PT)


Estabelece diretrizes para a implantação do programa de atendimento ao paciente com câncer e seus familiares no município de São Paulo.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA


Aprovação simbólica (voto contrário da Vereadora Soninha Francine).


6 – PL 78 /2017 , do vereador Camilo Cristófaro (PSB)


Acrescenta a alínea “j” ao art. 2º da lei nº 14.964, de 20 de julho de 2009, e dá outras providências. (Altera a lei que dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino para instalação de microchips eletrônicos).


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica (votos contrários do Vereador Claudio Fonseca, Vereadora Soninha Francine, Vereador Gilberto Natalini, Vereador Antonio Donato, Vereadora Sâmia Bomfim, Vereador Alessandro Guedes, Vereador Toninho Vespoli, Vereadora Juliana Cardoso e Vereador Eduardo Suplicy).


7 – PL 313 /2015 , da vereadora Edir Sales (PSD)


Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias, e fixa outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica.


8 – PL 201 /2017 , do vereador Isac felix (PR)


Acresce o §3º ao art. 7º da Lei nº 10.348, de 04 de setembro de 1987, e dá outras providências. (visa estabelecer a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança em escadas rolante, muito comuns na Cidade de São Paulo, tanto em prédios públicos como particulares).


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA


Aprovação simbólica (abstenção Vereadora Soninha Francine).


9 – PL 364 /2016 , do vereador Jair Tatto (PT)


Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidas de salvaguarda em escadas rolantes, de uso comum em shopping centers, lojas, cinemas e estações de transporte público.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA


Aprovação simbólica.


10 – PL 223 /2017, dos vereadores João jorge (PSDB), Aurélio Nomura (PSDB), Claudinho de souza(PSDB) e outros srs. vereadores


Altera a lei 14.266 de 06 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo, e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica (Votos contrários dos Vereadores Police Neto, Antonio Donato, Soninha Francine, Juliana Cardoso, Alessandro Guedes, Toninho Vespoli, Sâmia Bomfim, Patricia Bezerra e Eduardo Suplicy).


11 – PL 532 /2013 , dos vereadores Mario Covas Neto (PSDB), cel. Telhada (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB), Aurélio Nomura (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB) E Gilson Barreto (PSDB)


Institui o Programa Casa Paulistana e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica.


12 – PL 134 /2016, do vereador Ricardo Teixeira (PROS)


Dispõe sobre as condições mínimas para a atividade do Agente de Fiscalização de Trânsito no Município de São Paulo e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA


Aprovação simbólica.


13 – PL 295 /2017 , do vereador Rinaldi Digiglio (PRB)


Institui, no Município de São Paulo, o Dia da Igreja de Deus em Cristo (Cogic – Church Of God In Christ), que se realizará, anualmente, no dia 06 de março.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA


Aprovação simbólica (Abstenção Vereadora Sâmia Bomfim).


14 – PL 338 /2017 , da vereadora Rute Costa (PSD)


Autorização de recarga dos cartões bilhete único em farmácias, drogarias, casas lotéricas, bancas de jornal, bares e restaurantes.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica.


15 – PL 123 /2017 , das vereadoras Sâmia Bomfim (PSOL) E Isa Penna (PSOL)


Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de São Paulo.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA


Aprovação simbólica.


16 – PL 208 /2015 , do vereador Toninho Paiva (PR)


Altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1.987, acrescido pela Lei nº 16.137, de 16 de março de 2.015, e dá outras providências (Corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo).


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE


Aprovação simbólica (Voto contrário do Vereador Gilberto Natalini).


17 – PL 79 /2016 , dos vereadores Toninho Vespoli (PSL), Eduardo Suplicy (PT) e Sâmia Bomfim (PSOL)


Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores masculinos em “shopping centers” e estabelecimentos similares e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA


Aprovação simbólica.


18 – PL 474 /2015, do vereador Edir Sales (PSD), Rodrigo Goulart (PSD) e José Police Neto (PSD)


Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo a Cãominhada, e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA


Aprovação simbólica.


19 – PL 601 /2016 , do vereador Gilson Barreto (PSDB)


Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Caminhada do Coração Doutor Algis Waldemar Zuccas, a ser realizada anualmente no mês de abril, e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA


Aprovação simbólica.


20 – PL 902 /2013, do vereador Jair Tatto (PT)


Institui a Semana Municipal para conscientização e prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e a ocupação urbana, a ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro, e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA


Aprovação simbólica.


21 – PL 278 /2017, do vereador Milton Ferreira (PODE)


Dispõe sobre a alteração da lei 14.485 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de inserção do Janeiro Branco no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo, em razão da valorização da saúde mental no município de São Paulo, a ser comemorado no mês de janeiro de cada ano e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA


Aprovação simbólica.


22 – PL 253 /2017 , do vereador Milton Ferreira (PODE)


Dispõe sobre a alteração da lei 14.485 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de inserção do dia do breaking no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo, a ser comemorado no dia 30 de março de cada ano e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA


Aprovação simbólica (Voto contrário da Vereadora Soninha Francine).


23 – PL 16 /2016, da vereadora Edir Sales (PSD)


Denomina-se PRAÇA PROFESSORA IRACEMA CANELLA PEZOLITO o logradouro público inominado localizado no Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura de Itaim Paulista, e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA


Aprovação simbólica.


24 – PL 37 /2017 , da vereadora Edir Sales (PSD)


Denomina-se Praça THIAGO DE OSTI CARDOSO LOPES o logradouro público inominado localizado no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA


Aprovação simbólica.


25 – PL 564 /2016 , do vereador Reis (PT)


Denomina espaço público inominado Praça Adonias Galvão, situada no Jardim Capelinha, Subprefeitura do M´Boi Mirim, e dá outras providências. (Localizado entre a Rua Radialista Nascim Filho e a Rua Antônio Bauschert).


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA


Aprovação simbólica.


26 – PL 146 /2017 , do vereador Ricardo Nunes (PMDB)


Dispõe sobre a denominação de logradouro inominado localizado na esquina da Rua Eusébio Alves com a Rua Mário Ruas Alves na Vila Anhanguera, e dá outras providências: fica denominado como Praça José Paulo dos Santos.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS


Aprovação simbólica.


27 – PL 684 /2013 , do vereador Ricardo Nunes (PMDB)


Dispõe sobre a denominação de logradouro inominado localizado na Avenida Inácio Cunha Leme, sentido Av. Atlântica, esquina com as Ruas José Joaquim Cesar e Bento Correia de Figueiredo, Quadras 244/249, Setor 95, no bairro Socorro, Zona Sul desta Capital (Passa a denominar-se Praça João Adão da Silva)


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica.


28 – PL 257 /2017 , do vereador Toninho Vespoli (PSOL)


Denomina EMEF Escritora Carolina Maria De Jesus, a atual EMEF Infante Dom Henrique da Diretoria Regional de Educação da Penha, e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica.


29 – PL 587/2015, vereador Gilberto Natalini (PV)


Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica.


30 – PL 429/2016, vereador José Police Neto (PSD)


Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal de Valorização da Vida, a Semana Municipal de Valorização da Vida, institui o Mês do Setembro Amarelo e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica.


31 – PL 517/2016, vereador José Police Neto (PSD)


Denomina Praça Dorina Nowill área pública localizada na Rua Agostinho Rodrigues Filho, entre a Rua Coronel José Dionísio Gouveia e Rua Leandro Dupré, situada no distrito da Saúde, Vila Mariana, e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica.


32 – PL 518/2016, vereador José Police Neto (PSD)


Denomina Praça Janela do Sol área pública localizada na Rua Botucatu, s/nº, situada no distrito Vila Mariana, e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica.


33 – PL 267/2015, vereadora Edir Sales (PSD)


Denomina-se Praça Emílio Pizzo o logradouro público inominado localizado no Distrito de Vila Prudente, e dá outras providências (localizado na esquina da Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello, com a Rua Ibitirama, paralelo à Rua Trocari, setor 44, quadra M012).


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica.


34 – PL 363/2004, vereadores Carlos Neder (PT), Flavia Pereira (PT), Juliana Cardoso (PT), Toninho Vespoli (PSOL)


Institui no Município de São Paulo o Dia da Visibilidade Lésbica, e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica (Voto contrário do vereador Eduardo Tuma)


35 – PL 475/2016, vereador Arselino Tatto (PT)


Denomina Praça Reinaldo Bispo de Oliveira o logradouro público inominado situado na Rua José Francisco de Freitas, altura dos números 562-565, Jardim Orion, Capela do Socorro.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica.


36 – PL 611/2016, vereador Ota (PSB)


Denomina Praça Yoshimi Takahashi a área livre municipal inominada situada na confluência entre as Ruas Maria Augusta Thomas e Rua Bergson, situadas na Vila Leopoldina, e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica.


37 – PL 80/2017, vereadora Rute Costa (PSD)


Dispõe sobre isenção de pagamento de zona azul aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça em cumprimento de decisões judiciais, e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica.


38 – PL 27/2017, vereadora Janaína Lima (NOVO) e outros


Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das políticas públicas da primeira infância, e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica (Votos contrários do Vereador Claudio Fonseca e do Vereador Toninho Vespoli).


39 – PL 208/2017, vereador Claudinho de Souza (PSDB)


Acrescenta à denominação da Ponte Cidade Universitária o nome do Prefeito William Salem, e dá outras providências (passando a denominar-se Ponte Cidade Universitária Prefeita William Salem).


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica (voto contrário da Vereadora Soninha Francine e do Vereador Toninho Vespoli).


PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO


1 – PDL 16 /2017 , do vereador Mario Covas Neto (PSDB)


Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Hélio Jefferson de Souza e dá outras Providências.


DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS


Aprovação simbólica.


2 – PDL 32 /2017, do vereador Ota (PSB)


Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao ilustríssimo Senhor Daniel de Faria Dias, e dá outras providências.


DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS


Aprovação simbólica.


3 – PDL 122/2016, vereador José Police Neto (PSD)


Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Antonio Martins dos Santos Filhos, e dá outras providências.


DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS


Aprovação simbólica.


4 – PDL 62 /2017 , do vereador Jair Tatto (PT)


Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 370 anos do Convento e Santuário São Francisco de Assis


DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS


Aprovação simbólica.


PROJETO DE RESOLUÇÃO


1 – PR 16/2015, vereador Reis (PT)


Institui o Prêmio Heitor Villa Lobos da Educação Municipal, e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica.


APROVADOS EM 1ª VOTAÇÃO


1 – PL 546 /2017 , do vereador Eduardo Tuma (PSDB)


Altera o art. 1 da lei n° 9.479, de 8 de junho de 1982, e dá outras providências. (Concessão administrativa da área municipal situada na Avenida Marquês de São Vicente, para instalação de centro esportivo: passa a ser de 90 anos)


FASE DA DISCUSSÃO: 1ª


Aprovação simbólica (Votos contrários da Vereadora Soninha Francine, Vereador Toninho Vespoli, Vereador Eduardo Suplicy, Vereadora Sâmia Bomfim, Vereador Gilberto Natalini, Vereadora Juliana Cardoso e Vereador Mario Covas Neto).


2 – PL 220 /2017 , do vereador Aurélio Nomura (PSDB)


Dispõe sobre a criação do dia municipal de conscientização sobre as amiloidoses, e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 1ª


Aprovação simbólica.


3 – PL 385 /2017 , do vereador Isac Felix (PR)


Denomina Rua Norma de Luca o logradouro público inominado situado no acesso da marginal Tietê, altura da ponte Júlio Mesquita Neto, para a Avenida Nicolas Boer, localizada no Parque Industrial Tomas Edson, subdistrito da Barra Funda, e dá outras providências.


FASE DA DISCUSSÃO: 1ª


Aprovação simbólica.


4 – PL 539/2017, vereador Caio Miranda (PSB)


Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo a Peruada.


FASE DA DISCUSSÃO: 1ª


Aprovação simbólica.

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Terapia floral no SUS? Nota fiscal em banco? Chip no uniforme dos alunos das escolas municipais? São algumas das leis que os vereadores paulistanos podem aprovar hoje na Câmara

O Câmara Man alerta: Entre os projetos que aparecem na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira, 4 de outubro, alguns despertam especial atenção (na verdade todos devem ser observados com cuidado pelos cidadãos, afinal seguirão para a sanção ou veto do prefeito João Doria e podem se tornar leis; mas alguns são mais curiosos ou inusitados, ou precisam ter alguma explicação adicional).

Por exemplo: Exigência de nota fiscal nas agências bancárias, em serviços como abertura de conta corrente, solicitação de cartão, cheque especial etc. Outro: Terapia floral nas unidades do Sistema Único de Saúde. Parece um tanto extravagante numa situação em que as filas para exames e atendimento médico duram meses. Por fim: controle da presença dos alunos nas escolas por chip implantado no uniforme.

Veja abaixo alguns destes projetos inusitados:

PL 286 /2017 , do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB) Dispõe sobre obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Serviços pelas instituições financeiras relativa aos serviços prestados nas agências bancárias localizadas no município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 382 /2013 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB) Estabelece Diretrizes para o “Programa de Terapia Floral”, Prática Complementar ao Bem-Estar e a Saúde, no âmbito do município de São Paulo.

PL 78 /2017 , do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB) Acrescenta a alínea “j” ao art. 2º da lei nº 14.964, de 20 de julho de 2009, e dá outras providências. (Altera a lei que dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino para instalação de microchips eletrônicos).

PL 546 /2017 , do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB) Altera o art. 1 da lei n° 9.479, de 8 de junho de 1982, e dá outras providências. (Ref. a concessão administrativa da área municipal situada na Avenida Marquês de São Vicente, aonnde funciona o centro de treinamento do São Paulo Futebol Clube, passa a ser de 90 anos).

PL 289 /2014 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de “bituqueiras” nos passeios públicos utilizados como área de fumantes no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 365 /2017 , do Vereador FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS), NATALINI (PV) Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros (“flanelinhas”).

PL 223 /2017 , dos Vereadores JOÃO JORGE (PSDB), AURÉLIO NOMURA(PSDB), CLAUDINHO DE SOUZA(PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES Altera a lei 14.266 de 06 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 549 /2017 , do Vereador REGINALDO TRÍPOLI (PV) Altera dispositivos da lei n° 13.131, de 18 de maio de 2001, para determinar a utilização de microchips nos cães e gatos, e dá outras providências.

PL 48 /2017 , do Vereador RODRIGO GOULART (PSD), EDIR SALES (PSD) Dispõe sobre a disponibilização de espaço reservado para adoção de animais domésticos, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

PL 123 /2017 , das Vereadoras SÂMIA BOMFIM (PSOL) E ISA PENNA (PSOL) Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de São Paulo.

PL 190 /2017 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS) Regulamenta no município de São Paulo o funcionamento dos portões e cancelas automáticas e dá outras providências.

PL 208 /2015 , do Vereador TONINHO PAIVA (PR) Altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1.987, acrescido pela Lei nº 16.137, de 16 de março de 2.015, e dá outras providências. (Ref. ao corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo).

PL 213 /2017 , do Vereador ZÉ TURIN (PHS) Acresce §§ 1º e 2º ao art. 2º, da lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, que instituiu o programa de restrição ao trânsito de veículos automotores no Município de São Paulo, e dá outras providências. (Ref. Cadastro de veículos prestadores de serviços de interesse público isentos do rodízio (serviço funerário, água, luz, telefone, gás, coleta de lixo, correio, etc).

PL 474 /2015 , do Vereador EDIR SALES (PSD), RODRIGO GOULART (PSD) E JOSÉ POLICE NETO (PSD) Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no calendário oficial de eventos da cidade de são paulo a cãominhada, e dá outras providências.

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Prioridade da Câmara de São Paulo antes do feriado de 12 de outubro será aprovar projetos dos vereadores em 2ª votação

Estarão pautados nas sessões extraordinárias desta quarta e quinta-feira, 4 e 5 de outubro, e também na próxima semana, antes do feriado de quinta, 12 de outubro, projetos de lei em segunda e definitiva votação, todos de autoria dos vereadores. Ou seja, aprovados por maioria de votos pela Câmara Municipal de São Paulo, seguirão para sanção ou veto do prefeito João Doria (PSDB). Cada vereador terá direito a apresentar um projeto para ser aprovado por acordo. É bom ficar de olho.