terça-feira, 13 de junho de 2017

Votação da LDO, de um pacotão de privatizações e da concessão do Pacaembu são as pautas definidas para antes do recesso de julho

Após uma auto-exaltação dos números de projetos aprovados, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), parabenizou os colegas pelo cumprimento do acordo da semana passada, que possibilitou a votação de um pacotão de projetos em 1ª e 2ª votação. No costumeiro tom de galhofa, Dalton Silvano (DEM) afirmou que recebeu "um telegrama do Guinness para registrar o recorde de projetos aprovados em uma única sessão".

A ideia até o início do recesso de julho, nos próximos 15 dias, é priorizar a votação de projetos do Executivo e dos vereadores em 1ª votação. Projetos como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018 e o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que autoriza o parcelamento de dívidas de quem não pagou taxas e impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), devem passar necessariamente por uma segunda e definitiva votação antes do recesso.

Para amanhã, quarta-feira, 14 de junho, está pautada a discussão do projeto substitutivo do PPI, permitindo que passe por uma segunda e definitiva votação. Para a próxima quarta-feira, dia 21, haverá audiência pública do PL 367/2017, que disciplina o pacote de concessões e privatizações do prefeito João Doria (PSDB), incluindo o transporte coletivo de passageiros; mercados e sacolões municipais; parques, praças e planetários; pátios de estacionamento de veículos; sistema de compartilhamento de bicicletas; e o mobiliário urbano municipal

Para o dia seguinte, quinta-feira, 22 de junho, está prevista audiência pública do PL 364/2017, que trata especialmente da concessão do Estádio do Pacaembu e do seu clube poliesportivo.

O líder do governo, vereador Aurelio Nomura (PSDB), pretende debater e votar no dia 27 de junho o  PL 367/2017 e no dia 28 de junho, o PL 364/2017, em primeira votação (a segunda e definitiva votação de ambos ficaria para agosto, após o recesso de julho). 

Encerrando o semestre, no dia 29 de junho, deve ser aprovada em segunda e definitiva votação a LDO (PL 293/2017), possivelmente com um novo pacotão de projetos de vereadores em pauta para aprovação com votação simbólica.