terça-feira, 6 de junho de 2017

Para quarta-feira, vereadores pretendem consolidar pauta de projetos que não enfrentam obstrução, para aprovação simbólica; porém, propostas polêmicas podem travar novamente as sessões

A intenção declarada do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite, é definir para quarta-feira um pacote de projetos que não enfrentem resistência das bancadas para aprovação, inclusive com votação simbólica. "Se houver acordo, podemos aprovar de 80 a 100 bons projetos de vereador", afirma Milton Leite.

Cada líder partidário deve se manifestar por escrito sobre a extensa lista de projetos em condição de pauta: quem concorda integralmente com a pauta, quem discorda e fará obstrução total, quem é contrário pontualmente a algum projeto e sobre quais propostas algum vereador pedirá votação nominal. É uma tentativa de, com isso, fazer a Câmara funcionar durante as sessões extraordinárias, que sistematicamente vem sendo obstruídas com manobras regimentais ou derrubadas por falta de quorum (e de entendimento político).

Da lista de projetos há uma série de propostas polêmicas, incluindo uma do próprio presidente da Casa. O PL 300/2017, de autoria do vereador Milton Leite, propõe alterar os artigos 50 e 51 da Lei 14.933, de 5 de junho de 2009, a chamada Lei de Mudanças Climáticas.

A intenção do vereador - com seu mandato vinculado a empresas e cooperativas de transporte urbano - é modificar o cronograma para a implantação de uma frota de ônibus menos poluente na cidade: a lei de 2009 previa a substituição de 10% da frota anualmente, até que em 2018 nenhum veículo de transporte coletivo municipal dependesse exclusivamente do óleo diesel. Entretanto, esta lei não vem sendo cumprida. Hoje, menos de 7% dos ônibus da capital paulista se enquadrariam nas exigências da legislação.

Pela proposta de Milton Leite, a partir de 2018 todos os ônibus deverão ser abastecidos com a mistura B 20, ou seja, 20% de biodiesel no diesel convencional. Já em relação aos ônibus elétricos, a introdução da nova tecnologia (recomendada por especialistas em energias sustentáveis) começaria apenas em 2023, com a inserção de 75 novos veículos. Uma frota completa de ônibus elétricos - com pelo menos 1500 veículos movidos à bateria ou energia cabeada - só mesmo a partir de 2037. Diversas entidades e organizações já se manifestam contrárias à alterações tão drásticas na Lei de Mudanças Climáticas. Vamos aguardar a pauta desta quarta-feira e o comportamento dos vereadores em plenário.