quinta-feira, 27 de abril de 2017

Vereadores criam empresa SP Negócios para privatizações de Doria, mas base governista se divide e aprova com o PT pacote de emendas

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 26 de abril, o substitutivo do governo ao PL 179/2017, que permite a formação de três empresas autônomas: a nova SP Negócios, a remodelada SP Parcerias e a SPDA (Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos). Tudo isso, em resumo, para tocar o programa de privatizações do prefeito João Doria.

Foram 42 votos favoráveis e 12 contrários. Até aí, nenhuma novidade. Votaram contra os vereadores da oposição (PT e PSOL), além de Fernando Holiday (DEM), que é da base governista mas se opôs ao projeto por criar novos cargos. Também Janaína Lima (NOVO) era contra pelo mesmo motivo,  por isso optou por não votar o substitutivo (ambos votaram a favor das emendas, como explicado a seguir).

Segundo o líder do governo, vereador Aurélio Nomura (PSDB), o substitutivo do governo acolheu 25 sugestões apresentadas pelos vereadores da base e da oposição. Porém, a verdadeira surpresa veio em seguida: contrariando a sua orientação (que era derrubar em bloco todas as emendas propostas), parte da base se uniu à oposição e, num requerimento assinado por mais de 30 vereadores, agrupou e aprovou seis emendas em separado.

A manobra provocou reações inusitadas: no pacote de emendas foi incluído (meio de contrabando, no linguajar político) até a extinção da Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo), que é alvo de um grupo de governistas que costumam mandar recados cifrados ao prefeito. O fim da estatal causou constrangimento entre os vereadores do PT, que fazem discursos exaltados contra a privatização. O argumento dos petistas foi que aprovar aquele pacote seria a única forma de incluir uma emenda do vereador Eduardo Suplicy, considerada prioritária pela oposição.

De acordo com o projeto aprovado, que seguirá para sanção do prefeito João Doria (que pode inclusive vetar as emendas inseridas pela maioria), a SP Negócios será vinculada à Secretaria da Fazenda e deverá administrar os recursos recebidos através dos imóveis que serão privatizados ou repassados por meio de concessão pública. Já a SP Parcerias estará vinculada à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias e deverá gerir os modelos de parcerias com a iniciativa privada.

Para o vereador José Police Neto (PSD), um dos principais articuladores para a aprovação das emendas, contra a orientação do líder do governo, a decisão da Câmara foi uma grande “vitória”. “Aprovamos regras mais modernas de controle, de combate à corrupção, de transparência e de benchmark, como estabelecer um teto salarial para essas empresas. Vemos uma demonstração de um governo que quer acelerar e a nossa responsabilidade é de também acelerar com regras claras de controle.”